Questões de Concurso Público PRODEST-ES 2014 para Analista Organizacional - Ciências Jurídicas

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Q408514 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consenti­mento do morador, salvo
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Q408515 Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas, baseadas no texto constitu­cional:

I. sofrer lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

II. falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

III. anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-­fé, isento de cus­tas judiciais e do ônus da sucumbência.

Assinale a alternativa que contempla, correta e respectiva­mente, os remédios jurídico­constitucionais relacionados às assertivas I, II e III mencionadas.
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Q408516 Direito Constitucional
A Constituição Federal estipula que é livre a associação profissional ou sindical, observada, entre outras regras, a seguinte:
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Q408517 Direito Constitucional
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal, no âmbito da legislação concorrente,
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Q408518 Direito Constitucional
A Carta Magna brasileira estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável.
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Q408519 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, expressamente, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitu­cional tendente a abolir, entre outras matérias,
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Q408520 Direito Constitucional
No tocante às normas constitucionais pertinentes ao Poder Judiciário, é correto afirmar que os servidores receberão delegação para a prática de:
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Q408521 Direito Constitucional
A representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas é uma competência constitucional
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Respostas
1: E
2: B
3: E
4: C
5: A
6: E
7: A
8: C