Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do...

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Q408514

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408514 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

para prestar socorro no caso de desastre, ou durante o dia ou à noite, para cumprimento de ordem judicial.

em caso de flagrante delito, para prestar socorro durante o dia, ou à noite por determinação judicial.

por autorização judicial, ou por ordem do Promotor de Justiça, durante o dia ou à noite.

para cumprimento de ordem judicial, policial ou do Promotor de Justiça e para prestar socorro, durante o dia ou à noite.

em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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