É reconhecida a instituição do júri como direito fundamental...

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre as regras constitucionais acerca do júri.

2) Base constitucional (CF de 1988)

Art. 5.º. [...].

XXXVIII) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

3) Exame da questão e identificação da resposta

a) Errado. É assegurada no júri a plenitude da defesa (e não a relatividade de defesa), nos termos do art. 5.º, inc. XXXVIII, alínea “a”. 

b) Errado. É assegurado no júri o sigilo das votações (e não o sigilo das fundamentações), nos termos do art. 5.º, inc. XXXVIII, alínea “b”. 

c) Certo. É assegurada no júri a soberania dos veredictos, nos termos do art. 5.º, inc. XXXVIII, alínea “c”. 

d) Errado. É assegurada no júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (e não o julgamento dos crimes culposos), nos termos do art. 5.º, inc. XXXVIII, alínea “d”.

GABARITO DO PROFESSOR: C.

É reconhecida a instituição do júri:

a) a plenitude de defesa;

b) - o sigilo das votações;

c) - a soberania dos veredictos;

d) - a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”.

C- gabarito

Mnemônico Com PS2

• Competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida
• Plenitude da defesa
• Sigilo das votações
• Soberania dos veredictos

Gabarito C

PPCE2024 #pertenceremos

Bruce Lee - Eu não tenho medo do homem que praticou 10.000 chutes diferentes, mas sim do homem que praticou o mesmo chute 10.000 vezes.

¨Modo Caverna¨ ✍

Art. 5º, inciso XXXVIII, já suficientemente transcrito.

¨Modo Caverna¨ ✍