A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:

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Q418001 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:
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Art. 5º, 

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;


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