No que tange aos direitos e as garantias fundamentais, anal...

A questão versa sobre os direitos e garantias fundamentais e precisamos analisar os itens abaixo. Vamos lá! :D

I. ITEM CORRETO. Quando necessário ao exercício profissional, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte.

Trata-se de previsão expressa no art. 5º, XIV da CF/88:

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. ITEM INCORRETO. Dependem de autorização do poder estatal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas.

Independem de autorização, nos termos do art. 5º, XVIII da CF/88:

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

III. ITEM CORRETO. Têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas.

Trata-se de previsão expressa no art. 5º, XXI da CF/88:

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

IV. ITEM CORRETO. Atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

Trata-se de previsão expressa no art. 5º, XIII da CF/88:

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

C. CERTO. I – III – IV.

GABARITO: LETRA C.

GABARITO C ¨

I. Quando necessário ao exercício profissional, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte. (V) - Art. 5º, XIV CF/88

II. Dependem de autorização do poder estatal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas. (F)

Art. 5º, XVIII CF/88 - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

III. Têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas. (V) - Art. 5º, XXI CF/88

IV. Atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. (V) - Art. 5º, XIII CF/88

GABARITO: LETRA C

Letra C: I, III e IV

Art. 5° (...)

inciso XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

A alteração da ordem na sentença I, considerando a disposição do texto constitucional, a torna equivocada, pois também se altera muito o sentido. Infelizmente não foi acertado o gabarito da banca, e a questão é muito mal elaborada.