Os direitos e garantias fundamentais são pilares da Constitu...

Gabarito B

Fundamentação - Art.5º da CF/88

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

D: Errado.

A demissão é inválida independente de ser estável ou não.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os servidores públicos têm assegurados os direitos ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. O artigo 5º, inciso LV, estabelece que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes".

Além disso, o artigo 41, §1º, inciso II, dispõe que o servidor público estável só perderá o cargo "mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa".

Portanto, a demissão de um servidor público municipal sem a observância desses princípios é considerada inválida, independentemente de sua estabilidade.

Análise das alternativas:

A. Incorreta. Os servidores públicos possuem os mesmos direitos fundamentais que os demais cidadãos, incluindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

B. Correta. A demissão é inválida, pois violou os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

C. Incorreta. A autorização pelo chefe do Executivo municipal não supre a necessidade de observância dos princípios constitucionais mencionados.

D. Incorreta. A violação dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório torna a demissão inválida, independentemente da estabilidade do servidor.

Portanto, a alternativa correta é a B.

GAB-B

A demissão é inválida, pois violou os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

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