Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Juiz de Direito Substituto
Foram encontradas 12 questões
Q409274
Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:
Q409275
Direito Constitucional
Para entender as características do positivismo e concluir com as mudanças do pós-positivismo é indispensável entender que o positivismo metodológico e conceitual se caracteriza:
Q409276
Direito Constitucional
Conselho Federal de Medicina propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que tem por objeto Emenda à Constituição. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a referida ação.
Q409277
Direito Constitucional
A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante
Q409278
Direito Constitucional
O princípio constitucional da reserva de plenário exige
Q409279
Direito Constitucional
No que se refere à técnica de modulação dos efeitos da decisão, o Supremo Tribunal Federal poderá, ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, restringir os efeitos da decisão ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado desde que:
Q409280
Direito Constitucional
O texto constitucional, em seu art. 5.º, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito.
Q409281
Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá editar medida provisória, entretanto, é vedada a edição sobre matéria relativa
Q409282
Direito Constitucional
No que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Q409283
Direito Constitucional
Segundo o que estabelece o texto constitucional em relação às forças armadas, é correto afirmar que
Q409285
Direito Constitucional
Em relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto constitucional, é correto afirmar que
Q409311
Direito Constitucional
Presidente da República abre crédito extraordinário por meio de medida provisória para atendimento de despesas imprevistas e urgentes, decorrente de calamidade pública ocorrida no Estado do Pará. Passados os sessenta dias iniciais e a prorrogação de igual prazo, o Congresso Nacional não deliberou acerca da medida provisória em questão.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
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