Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2015 para Advogado

Foram encontradas 9 questões

Q531714 Direito Constitucional
Conforme dispõe a Carta Magna, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei, possuem isenção de contribuição para a seguridade social:
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Q531715 Direito Constitucional
Conforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar que
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Q531718 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 37, § 6o, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, permitindo afirmar que
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Q531737 Direito Constitucional
O habeas data é cabível para
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Respostas
5: E
6: A
7: B
8: B