Questões Câmara Municipal de Itatiba - SP 2015 para Técnico em Informática

Q543786

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Auxiliar Administrativo | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Almoxarife | VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Informática |

Q543786 Legislação Municipal

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:

imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.

imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.

imposto sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens e direitos.

imposto sobre a propriedade territorial rural.

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Q734303

Q734303 Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.

É órgão superior de consulta da Câmara Municipal.

Será presidido pelo Presidente da Câmara Municipal.

Será composto, além de outras autoridades, por todos os secretários municipais.

A Câmara Municipal nomeará 2 cidadãos brasileiros residentes em Itatiba para dele participar.

O Prefeito não poderá nomear nenhum cidadão para dele participar.

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