Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, com...

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Q543786 Legislação Municipal
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:
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A) CORRETO

B) IPVA - Competência Estadual

C) IR - Competência Federal

D) ITCMD - Competência Estadual

E) ITR - Competência Federal

Lei Orgânica de ITATIBA

Art. 122 Compete ao Município instituir os seguintes tributos:

III - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis líqüidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha;

a) imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha. (certo)

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