João da Silva é Vereador em Itatiba e praticou ato que afet...

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Q543781
Legislação Municipal Legislação do Município de Itatiba (São Paulo) ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo |
Q543781 Legislação Municipal
João da Silva é Vereador em Itatiba e praticou ato que afetou a dignidade do seu mandato. Nessa situação, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba, é correto afirmar que João, dentre outras medidas disciplinares, estará sujeito à perda temporária do mandato por período
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Gabarito:Letra E

RI de ITATIBA

Art. 16 - O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito a processo e às seguintes medidas disciplinares:

I – censura;

II – perda temporária do exercício do mandato por período não excedente a 30 (trinta) dias;

.

.

.

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