O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Odontologia, de acordo com o Decreto n°
68.704, de
junho de 1971, e as atribuições da Lei n°
4.324/64 têm
por finalidade
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O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas
compete ao Conselho Regional em que
estavam inscritos ao tempo do fato punível. Salvo os
casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata
da penalidade mais grave, a imposição das penas
obedecerá à seguinte gradação, respectivamente:
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Com a globalização e as crises internacionais que afetam
diversos países, é crescente o número de cirurgiões-dentistas
estrangeiros no Brasil. Poderão exercer a Odontologia
em território nacional os estrangeiros que
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