A decisão proferida em um processo é denominada Acórdão. Em...

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Q599289

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Fiscal |

Q599289 Odontologia

A decisão proferida em um processo é denominada Acórdão. Em caso de absolvição de um acusado, o acórdão deve indicar

as circunstâncias agravantes, as circunstâncias apuradas, a possibilidade da punibilidade e as possíveis penas cabíveis ao caso.

o número do processo, a exposição sucinta da acusação e da defesa, a indicação dos motivos de fato e de direito.

a indicação, de modo expresso, do artigo ou dos artigos do Código de Ética Odontológica.

a lavração da ata circunstanciada de todas as ocorrências da sessão de julgamento.

a prova da inexistência do fato, a inexistência de prova suficiente para condenação, a extinção da punibilidade, a exclusão da ilicitude do fato ou da culpa ou da imputabilidade do agente.

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