Considerando o Decreto n.º 68.704/1971 em relação ao proces...

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Q1972721

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Provas: Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Administrativo | Quadrix - 2022 - CRO - RS - Agente Fiscal | Quadrix - 2022 - CRO - RS - Telefonista | Quadrix - 2022 - CRO - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q1972721 Odontologia

Considerando o Decreto n.º 68.704/1971 em relação ao processo administrativo por infração à lei, assinale a alternativa correta.

O defensor dativo pode ser conselheiro efetivo ou suplente.

O resultado do julgamento deve ser comunicado ao infrator, com prazo de quinze dias para recurso.

O processo de infração pode ser iniciado por provocação de sindicato ou associação de classe.

O recurso de decisões que cominam penas não tem efeito suspensivo.

Na hipótese de não ser encontrado o infrator, o processo ficará suspenso.

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