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VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico
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Q581873

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581873 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos fatos e negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Alternativas

É nulo o negócio jurídico celebrado por relativamente incapaz, quando não houver sido assistido por seu representante legal.

O dolo é modalidade de defeito do negócio jurídico, causando sua nulidade absoluta.

Anulado determinado negócio jurídico em ação pauliana, o proveito econômico será revertido ao autor da ação.

É ilícita a condição que sujeitar o negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes.

A existência de declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira implica em nulidade relativa do negócio jurídico.

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Q581874

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581874 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito da aquisição e extinção de direitos pela influência do tempo, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Alternativas

O falecimento da pessoa física ou a extinção da pessoa jurídica de direito privado não configuram causas de interrupção da prescrição.

A prescrição aquisitiva de bem público dominical é de 10 (dez) anos, reduzindo-se pela metade se o possuidor não possuir outro imóvel, rural ou urbano.

Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Para fins de usucapião, é ilícito ao sucessor singular unir sua posse à posse de seu antecessor.

Os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes, desde que não impliquem em redução dos prazos legais.

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Q581875

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581875 Direito Civil

Para os fins legais, somente se considera de boa-fé a posse

Alternativas

que foi adquirida onerosamente, ainda que o antecessor não possua justo título.

cuja transferência tenha respaldo em instrumento contratual, público ou particular.

se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

exercida por 1 (um) ano, no mínimo.

que não seja decorrente de prévia relação de detenção entre o possuidor e a coisa.

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Q581876

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581876 Direito Civil

Sobre o instituto da hipoteca, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É vedada a instituição de mais de uma hipoteca sobre o mesmo bem.

São nulas de pleno direito as cláusulas que proíbem ao proprietário alienar o bem hipotecado ou estabeleçam o vencimento antecipado da dívida, em caso de alienação.

O título que institui a hipoteca deverá ser registrado em Cartório de Títulos e Documentos do local onde está situado o bem hipotecado.

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro que financiou a obra não tem eficácia perante aquele que adquiriu unidade autônoma do empreendimento imobiliário.

A extinção da hipoteca, por arrematação ou adjudicação do bem hipotecado, não exige a notificação dos credores hipotecários que não forem partes na execução.

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Q581877

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Servidões ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581877 Direito Civil

Assinale a alternativa correta quanto ao direito real de servidão.

Alternativas

O dono de prédio que não tiver acesso à via pública pode exigir a constituição de servidão de passagem.

O exercício incontestado e contínuo de uma aparente servidão de trânsito, pelo prazo de 10 (dez) anos, em imóvel público dominical, gera usucapião em benefício do prédio dominante.

Quando a servidão foi instituída por disposição de última vontade, sua constituição e eficácia independem de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O desuso não pode constituir causa de extinção da servidão, ressalvada a possibilidade de renúncia do direito pelo titular da servidão.

Quando o prédio dominante estiver hipotecado e a servidão estiver mencionada no título hipotecário, o cancelamento da servidão somente poderá ser realizado com a concordância do credor.

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Q581878

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581878 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito das obrigações solidárias.

Alternativas

O ajuizamento de ação, pelo credor, em desfavor de apenas um dos devedores solidários, não importa em renúncia da solidariedade.

A solidariedade ativa se presume; a passiva resulta da lei ou da vontade das partes.

É vedado ao credor renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns dos devedores solidários.

Falecendo um dos credores solidários, cada um de seus herdeiros poderá, em regra, exigir o crédito por inteiro.

Não se admite a instituição de solidariedade passiva em instrumento particular de confissão de dívida.

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Q581879

Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581879 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito da compra e venda de bem imóvel e suas peculiaridades.

Alternativas

O adquirente de bem imóvel que esteja alugado deverá respeitar o contrato de locação celebrado entre o anterior proprietário e o locatário, independentemente das cláusulas e condições do contrato de locação.

Nas operações de financiamento imobiliário, tem efeito de escritura pública o instrumento particular cujo objeto seja a compra e venda de bem imóvel com pacto de alienação fiduciária em garantia.

O contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel, cujo preço deva ser pago em prestações, não constitui título hábil a registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Salvo disposição em contrário, as despesas com a escrituração e o registro da compra e venda caberão ao vendedor.

Os servidores públicos não podem comprar bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, salvo se a alienação se der por meio de hasta pública.

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Q581880

Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581880 Direito Civil

Em matéria de responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que

Alternativas

aquele que ressarcir dano causado por seu filho relativamente incapaz pode reaver deste aquilo que pagou.

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

a indenização é medida, preponderantemente, pela gravidade da culpa e pela capacidade econômica dos envolvidos.

a injúria, a calúnia e a difamação, por presunção juris et de jure, não geram direito à indenização por danos materiais.

há responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente exercida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem.

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1: D

2: A

3: C

4: D

5: E

6: A

7: B

8: E

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