Assinale a alternativa correta a respeito dos fatos e negóci...

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Q581873

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581873 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos fatos e negócios jurídicos, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

É nulo o negócio jurídico celebrado por relativamente incapaz, quando não houver sido assistido por seu representante legal.

O dolo é modalidade de defeito do negócio jurídico, causando sua nulidade absoluta.

Anulado determinado negócio jurídico em ação pauliana, o proveito econômico será revertido ao autor da ação.

É ilícita a condição que sujeitar o negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes.

A existência de declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira implica em nulidade relativa do negócio jurídico.

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