Questões TJ-MS 2015 para Juiz Substituto

Q532479

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532479 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de aplicação da equidade como critério de julgamento, no direito brasileiro.

Nas ações de reparação por danos materiais, em regra, o arbitramento da indenização se dará por equidade quando o credor não demonstrar a extensão do dano.

A excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano não permite que o magistrado reduza a indenização por equidade.

É vedada a utilização da equidade como critério de julgamento, na medida em que não constitui fonte do direito.

Na arbitragem, é vedada a utilização da equidade como critério de julgamento.

Nos casos de injúria, difamação ou calúnia, o valor da indenização será fixado por equidade sempre que o ofendido não puder provar prejuízo material.

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Q532485

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532485 Direito Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, é responsável pela reparação civil, independentemente de culpa, o

que houver gratuitamente participado no produto de crime, até a concorrente quantia.

síndico, pelos atos praticados pelo condômino.

comandante de aeronave ou embarcação, pelos atos praticados pelos tripulantes.

militar, pelos atos praticados pelos seus subordinados.

relativamente incapaz, pelos atos praticados pelo absolutamente incapaz em sua companhia.

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Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto

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