Questões de Concurso Público MPE-SP 2016 para Analista Técnico Científico - Engenheiro de Tráfego

O Estatuto da Cidade, Lei Federal n° 10.257/2001, estabelece, em seu artigo 37, a execução de estudo de impacto de vizinhança (EIV), contemplando os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões: adensamento populacional;