Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 para Procurador Municipal

por inexigibilidade de licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

com dispensa de procedimento licitatório, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

por inexigibilidade de licitação em função de expressa previsão legal, independentemente da compatibilidade de preços com o mercado, tendo em vista que o Município também tem participação nos lucros.

com dispensa de procedimento licitatório, independentemente da compatibilidade de preços com o mercado, tendo em vista que o Município também tem participação nos lucros.

após procedimento licitatório, desde que a entidade se disponha a oferecer preço inferior a 5% (cinco por cento) daquele ofertado pelo primeiro classificado.

desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva exclusivamente a possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

que não admite a celebração de termos aditivos aos contratos firmados, tendo em vista que o risco de eventual desequilíbrio econômico-financeiro é sempre assumido pelo contratado.

sendo vedada a participação direta ou indireta da pessoa jurídica que participar de consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo correspondente.

exceto se houver possibilidade de execução com diferentes metodologias ou o objeto envolver inovação tecnológica.

não depende da intervenção do Poder Judiciário, devendo ser observada a independência de instâncias.

independe da demonstração de culpa pela prática de atos que causam prejuízo ao erário.

depende da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

depende sempre da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

pode ser imposto àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.