Q1216101Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente
Prudente é regulamentada pela Lei Complementar
n° 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode
ser
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Q1216102Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme dispõe o art. 7° da Lei Complementar n° 5/91,
para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade
brasileira,
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