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VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental
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Q1192292

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192292 Direito Ambiental

Pela lei de crimes ambientais, verificada a infração, aos produtos e instrumentos apreendidos deverá ser dado o seguinte encaminhamento:

Alternativas

os animais serão entregues a criadores comerciais particulares, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

tratando-se de produtos perecíveis, serão estes avaliados e vendidos a comerciantes interessados a custos inferiores aos do mercado.

produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados a entidades para que possam ser por elas utilizados.

madeiras serão avaliadas e doadas a construtoras privadas para uso na construção de edificações.

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Q1192300

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192300 Direito Ambiental

Em uma infração ambiental, são circunstâncias que agravam e atenuam a pena, respectivamente:

Alternativas

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; ter o agente cometido a infração durante o dia.

arrependimento do infrator; ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental; afetar ou expor a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.

ter o agente cometido a infração atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos; ter coagido outrem para a execução material da infração.

reincidência nos crimes de natureza ambiental; colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

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Q1192307

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192307 Direito Ambiental

A Lei n^o 9.605/98, em seu Art. 71, afirma que o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos:

Alternativas

sete dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação.

noventa dias para a autoridade competente julgar o auto de infração, contados da data da sua lavratura, apresentada ou não a defesa ou impugnação.

vinte dias para o infrator recorrer da decisão condenatória à instância superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente, ou à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha, de acordo com o tipo de autuação.

trinta dias para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.

sessenta dias para entrar com recurso solicitando ressarcimento da multa.

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Q1192311

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192311 Direito Ambiental

Pela lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em

Alternativas

custeio de programas e de projetos ambientais.

desenvolvimento de projetos para despoluição de rios e represas.

doação de terrenos para abertura de espaços públicos.

contribuições mensais a entidades ambientais ou culturais privadas.

construção de escolas.

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Q1192314

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental |

Q1192314 Direito Ambiental

Pela Lei de crimes ambientais (Lei n^o 9.605/98), as penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar. Assinale a alternativa em que a definição de uma dessas penas está correta.

Alternativas

Prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas remuneradas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

Penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado ser contratado por empresas privadas, pelo prazo de dez anos, no caso de crimes dolosos, e de cinco anos, no de crimes culposos.

Prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à entidade pública com fim social de importância, fixada pelo juiz, inferior a um salário-mínimo.

A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais.

Recolhimento domiciliar baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que deverá, com vigilância contínua, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade.

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Respostas

1: C

2: E

3: C

4: A

5: D

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Presidente Prudente - SP 2016 para Técnologo em Gestão Ambiental

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