Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2016 para Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana

consultivo … 1 (um) representante … do Estado

consultivo … 1 (um) representante … da Federação

consultivo … 2 (dois) representantes … da Federação

deliberativo … 3 (três) representantes … do Estado

deliberativo … 1 (um) representante … do Estado

especificar os serviços públicos de interesse comum do Estado e dos Municípios na unidade regional.

aprovar planos e projetos, compatibilizando-os com os objetivos dos Municípios.

aprovar os termos de referência e o subsequente plano territorial elaborado por cada município que o integra.

apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto ambiental de qualquer abrangência.

integrar, aprovar e encaminhar, em tempo útil, propostas municipais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.

1,5% das transferências da União, destinadas à execução de planos, programas e projetos de interesse dos municípios que a integram.

empréstimos de pessoas jurídicas de direito privado, sendo vedados os produtos das operações de crédito e rendas provenientes da aplicação de seus recursos.

receitas resultantes de aplicação de porcentagem a ser estabelecida por regulamentação específica sobre multas ambientais aplicadas por município que a integra.

recursos decorrentes do rateio de custos referentes à execução de serviços e obras, considerados de interesse comum.

doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais mediante contrapartida de isenção de análise ambiental de empreendimento específico.