Questões Prefeitura de Suzano - SP 2016 para Gestor de Contratos

Q2751296

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |

Q2751296 Direito Tributário

De acordo com o art. 142 da Lei n^o 5.172/66 (Código Tributário Nacional), o crédito tributário é constituído:

pela ocorrência do fato gerador.

pelo lançamento.

pelo nascimento da obrigação tributária principal.

pelo nascimento da obrigação tributária acessória.

pelo pagamento do tributo correspondente.

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