Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde
(SUS) serão depositados em conta especial, em cada
esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização
dos respectivos Conselhos de Saúde. Para o estabelecimento
de valores a serem transferidos a Estados, Distrito
Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos
seguintes critérios, segundo análise técnica de programas
e projetos: