O servidor público não só deverá averiguar os critérios
de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações,
mas, também, distinguir o que é honesto do que é desonesto.
Assinale o Princípio Constitucional a que se refere o
enunciado.
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De acordo com o texto expresso da CLT, o acordo de
caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos
representativos de categorias econômicas e profissionais
estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito
das respectivas representações, às relações individuais
de trabalho, é
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O exercício de trabalho em condições insalubres, acima
dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do
Trabalho, assegura a percepção de adicional de
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