Questões de Concurso Público UNESP 2017 para Assistente Administrativo I
Foram encontradas 8 questões
Q803320
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre
os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro
se recusar a prestar o serviço militar obrigatório,
alegando que sua religião não permite essa prática, é
correto afirmar, nessa hipótese, que esse cidadão
Q803321
Direito Constitucional
Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal,
a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse
social, mediante
Q803322
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, sempre que alguém
sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder, conceder-se-á
Q803323
Direito Constitucional
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal a respeito
dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é
correto afirmar que o menor de idade
Q803324
Direito Constitucional
Conforme estabelece a Constituição Federal, são dois
exemplos de cargos públicos privativos de brasileiro nato:
Q803325
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que compete à União, aos
Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente,
dentre outras matérias, sobre educação e cultura. Assim,
na aplicação das regras constitucionais, é correto afirmar
que um princípio aplicável para esse tipo de competência
é que
Q803326
Direito Constitucional
Determinado Prefeito Municipal pretende criar um
Tribunal de Contas no Município para melhor fiscalizar as
contas do Executivo e do Legislativo. Conforme reza a
Constituição Federal, essa pretensão do Prefeito
Q803327
Direito Constitucional
Segundo as normas constitucionais de proteção do
meio ambiente, na hipótese de alguém pretender a
instalação de obra ou atividade potencialmente causadora
de significativa degradação do meio ambiente, a
Constituição
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