Questões de Concurso Público Câmara de Ilha Solteira - SP 2018 para Advogado

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Q1841346 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado em observância ao seguinte princípio: 
Alternativas
Q1841370 Legislação Federal
Ao Advogado da Câmara Municipal de Ilha Solteira cabe, entre outras atribuições, examinar o texto de projetos de lei que serão encaminhados à Câmara, avaliando, inclusive, aspectos formais de estrutura e redação do projeto de lei. Sobre essa temática e considerando o disposto na Lei Complementar nº 95/98, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841389 Legislação Federal
São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores,
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A