Questões de Concurso Público Câmara de Ilha Solteira - SP 2018 para Advogado

Foram encontradas 5 questões

Q1841369 Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece normas gerais sobre a vigência, aplicação e interpretação das leis. A respeito da vigência da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar que
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Q1841371 Direito Civil
Roberto, relativamente capaz e sem assistência, se compromete a cortar a grama do jardim de Carlos, seu vizinho idoso, mediante remuneração, até que Carlos mande consertar o seu cortador elétrico. A respeito desse negócio jurídico, é correto afirmar que 
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Q1841372 Direito Civil
A prova de um fato jurídico far-se-á
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Q1841373 Direito Civil
No cumprimento das obrigações, será reputado válido o pagamento
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Q1841374 Direito Civil
Em que pesem balizadas posições doutrinárias, bem como alguns julgados favoráveis à admissão da usucapião de bens públicos dominicais, nos termos expressos da Constituição Federal e do Código Civil, não se admite usucapião de bens públicos. Nada obstante, em vista da realidade das ocupações irregulares de áreas públicas e da necessidade de sua regularização, surgiu o instituto da concessão de uso especial para fins de moradia,
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Respostas
1: E
2: C
3: A
4: D
5: C