Questões de Concurso Público Câmara de Itaquaquecetuba - SP 2018 para Procurador Jurídico

Compete à Comissão de Constituição e Justiça examinar todas as proposições, unicamente sobre o aspecto jurídico constitucional e de redação.

Nenhum vereador poderá integrar mais de uma Comissão Permanente.

As Comissões Temporárias serão integradas por até 3 (três) membros de livre indicação do presidente da Câmara, incluindo-se o requerente.

Compete à Comissão de Economia exercer a fiscalização da execução orçamentária, tomando as contas do Prefeito e da Mesa Diretora.

As Comissões Permanentes serão compostas por 5 (cinco) membros, indicados pelo Colégio de Líderes ou eleitos na primeira sessão ordinária de cada ano.