Herculano, 60 anos de idade, professor universitário em
Universidade Pública, estatutário, conta com 30 anos de
contribuição no serviço público, dentre esses, 10 anos de
efetivo exercício no cargo. Considerando a sua situação
e as regras de aposentadoria voluntária, com vencimentos integrais, dos servidores públicos regidos pelo regime
próprio de previdência social, dispostas na Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que Herculano