Aquiles, Vereador no Município de Nova Odessa, deixou
de comparecer a um quinto das sessões ordinárias da
Câmara no último ano legislativo e, recentemente, por
ter cometido ilícito penal, sofreu condenação criminal em
sentença transitada em julgado. Nessa hipótese, segundo
o disposto na Lei Orgânica do Município, é correto
afirmar que Aquiles