Questões de Concurso Público PauliPrev - SP 2018 para Controlador Interno

Foram encontradas 8 questões

Q1092683 Direito Tributário
O princípio da legalidade em matéria tributária é essencial para a proteção do cidadão contra a expropriação injusta do seu patrimônio pelo Estado. A este respeito e com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1092684 Direito Tributário
O conceito de fato gerador possui importância central no direito tributário, sendo utilizado como critério de definição da natureza jurídica do tributo. A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q1092685 Direito Tributário
Na definição do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência tributária, a base de cálculo e a alíquota do tributo são determinantes. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1092686 Direito Tributário
A sociedade InterFlix Ltda. é empresa que atua no ramo de disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet. Considerando que os serviços prestados pela sociedade passaram a estar sujeitos ao imposto sobre serviços por decorrência de uma alteração recente na legislação do município em que os serviços são prestados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1092687 Direito Tributário
Sobre imunidades e isenções, é correto afirmar que
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Q1092688 Direito Tributário
Tem sido bastante recorrente no Brasil a edição de leis contendo autorização para parcelamento e perdão de dívidas tributárias. Tais leis sofrem críticas de especialistas, pois induziriam a um comportamento oportunista por parte de devedores, conhecido por “risco moral” ou “moral hazard”, tornando mais difícil a arrecadação normal de tributos. Sobre as regras gerais relativas a esse tipo de legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1092689 Direito Tributário
O princípio da segurança jurídica exige a estabilização de relações jurídicas em decorrência da passagem do tempo. A respeito desse tema, é correto afirmar que
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Q1092690 Direito Tributário
Em relação ao pagamento de tributos no Brasil, é correto afirmar que
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Respostas
1: B
2: D
3: A
4: E
5: B
6: C
7: D
8: C