Questões de Concurso Público PauliPrev - SP 2018 para Procurador Autárquico

a decisão possui efeito erga omnes e ex nunc, por ato do Presidente do Supremo Tribunal, ante o trânsito em julgado da decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

os efeitos da decisão serão ex tunc a partir do momento em que o Senado Federal editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, da lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça.

os efeitos da decisão com o trânsito em julgado ou decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal são erga omnes e ex tunc.

os efeitos da decisão afetam somente as partes envolvidas no processo, de forma retroativa.

os efeitos da decisão serão erga omnes, independentemente da manifestação do Senado Federal.