Questões de Concurso Público PC-SP 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 100 questões
Q921299
Direito Processual Penal
No que concerne às disposições da Lei no
12.850/2013
(Lei de Combate às Organizações Criminosas), é correto
afirmar que
Q921300
Legislação Federal
Nos termos da Lei no
13.260/2016 (Lei Antiterrorismo),
assinale a alternativa correta.
Q921301
Direito Constitucional
Ao julgar o RE nº 251.445/GO, o Supremo Tribunal Federal
decidiu que o termo “casa”, resguardado pela inviolabilidade
conferida pelo art. 5º , inciso XI, da Constituição
Federal e antes restrito a domicílio e residência, revela-se abrangente, devendo, portanto, se estender também
a qualquer compartimento privado onde alguém exerça
profissão ou atividade. Essa fixação de novo entendimento
pelo Supremo Tribunal Federal que acarretou num
processo de alteração do sentido da norma constitucional,
sem alteração do texto, é denominada pela hermenêutica
constitucional de
Q921302
Direito Constitucional
Partindo das concepções e classificações possíveis da
Constituição, assinale a alternativa correta.
Q921303
Direito Constitucional
Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a
Constituição Federal de 1988 dispõe que
Conheça nossos planos