Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário
público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente
ou sem remuneração, exerce cargo, emprego
ou função pública.”
Tal norma traduz exemplo de interpretação
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João comete um crime no estrangeiro e lá é condenado a
4 anos de prisão, integralmente cumpridos. Pelo mesmo
crime, João é condenado no Brasil à pena de 8 anos de
prisão. João
“Existe_________ quando o agente prevê o resultado,
mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está
dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo
diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer,
assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente
completa as lacunas.
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O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar
a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime.
No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito
Penal
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