Prefeito municipal construiu monumento em homenagem
a Nossa Senhora Aparecida em sua cidade, sem previsão orçamentária, nem processo licitatório, tendo sido
condenado em ação popular a ressarcir os valores. Em
sua defesa recursal, alega que não houve comprovação
de prejuízo ao erário e não era cabível esse tipo de ação.
Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.