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VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos
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Q1045935

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045935 Direito Tributário

É correto afirmar que Tributo é toda prestação

Alternativas

compulsória, em dinheiro ou em prestação de serviços, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, cuja natureza jurídica específica é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e cuja natureza jurídica específica é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e cuja natureza jurídica específica é determinada pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e cuja natureza jurídica específica é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

pecuniária facultativa, em dinheiro ou em prestação de serviços, bem como a sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária e cuja natureza jurídica específica é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

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Q1045937

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045937 Direito Tributário

O tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição denomina-se

Alternativas

contribuição de melhoria.

imposto.

taxa

contribuição social.

preço público.

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Q1045941

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045941 Direito Tributário

Um tributo regularmente instituído mediante lei publicada no dia 31 de dezembro de 2017 poderá ser cobrado

Alternativas

a partir do dia útil seguinte à publicação da lei.

após 30 dias da publicação da lei.

após 60 dias da publicação da lei.

após 90 dias da publicação da lei.

após 45 dias da publicação da lei.

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Q1045944

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045944 Direito Tributário

Pode ser considerada zona urbana, para fins de lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, a definida em lei municipal que contenha

Alternativas

sistema de esgotos sanitários e transporte coletivo.

rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e coleta de lixo domiciliar.

escola primária e posto médico a uma distância máxima de 6 (seis) quilômetros do imóvel.

meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.

posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros e área de convivência comum (praça).

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Q1045949

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045949 Direito Tributário

Não incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre

Alternativas

as importações de serviços.

o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.

os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, que o pagamento seja feito por residente no exterior.

o serviço prestado por Microempreendedores Individuais.

serviços de natureza médico-odontológica destinados às populações carentes que tenham renda média inferior a 2 salários-mínimos mensais.

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Q1045950

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045950 Direito Tributário

Nos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, ocorre o

Alternativas

lançamento de ofício.

lançamento por declaração.

lançamento por homologação.

autolançamento.

lançamento por antecipação.

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Q1045952

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045952 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo, penalidade pecuniária ou prestações positivas ou negativas, e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas, no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, bem como o pagamento de penalidades pecuniárias.

Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato ou o pagamento de penalidades decorrentes da inobservância da legislação tributária.

Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

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Respostas

1: B

2: C

3: D

4: D

5: B

6: C

7: E

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