Questões de Concurso Público Prefeitura de Pontal - SP 2018 para Procurador

Foram encontradas 9 questões

Q990420 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a vacatio legis.
Alternativas
Q990422 Direito Civil

Emílio emprestou certa quantia para Caio, razão pela qual firmaram instrumento de contrato de mútuo. Em 1° de março de 2018, Caio deveria devolver integralmente o valor que Emílio lhe emprestou, apenas acrescido de correção monetária. Na data ajustada, Caio não devolveu o dinheiro emprestado, em razão do agravamento de sua situação financeira. Assim, em 8 de março de 2018, Emílio enviou para Caio notificação extrajudicial solicitando que o pagamento fosse realizado até 15 de março de 2018, sob pena de o contrato de mútuo ser apresentado para protesto. No mesmo dia do envio (8 de março de 2018), Caio recebeu a notificação extrajudicial e elaborou contranotificação, também extrajudicial, reconhecendo expressamente a dívida e informando que o pagamento não foi realizado em razão de sua situação financeira. Enviou a contranotificação para Emílio em 12 de março de 2018, sendo recebida pelo destinatário na mesma data. Diante da falta de pagamento, em 16 de março de 2018, o contrato de mútuo foi protestado. Novamente sem notícias de pagamento, Emílio ajuizou ação de execução em face de Caio, sobrevindo decisão em 3 de abril de 2018, determinando a citação do executado. Caio foi efetivamente citado, de forma pessoal, em 10 de abril de 2018.


Nesse cenário, assinale a alternativa que representa o ato que interrompeu a prescrição.

Alternativas
Q990423 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre as provas e seu meio de produção, nos termos do Código Civil de 2002.
Alternativas
Q990424 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
Alternativas
Q990425 Direito Civil
Por meio do contrato estimatório
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: A
4: B
5: E