Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Preto - SP 2018 para Engenheiro Civil

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Q1021904
Direito Urbanístico Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 , Disposições preliminares ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Arquiteto | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Engenheiro Civil |
Q1021904 Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes são definidas como
Alternativas
Q1130628
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Engenheiro Civil |
Q1130628 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Federal no 10.257/2001, em empreendimentos de grande porte, em caráter excepcional, uma lei municipal específica poderá prever a conclusão em etapas, assegurando-se que o projeto aprovado compreenda o empreendimento como um todo. Caso não sejam cumpridas as etapas previstas, o Município procederá à aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo consecutivo de
Alternativas
Q1130629
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Engenheiro Civil |
Q1130629 Direito Urbanístico
Conforme a Lei Federal no 10.257/2001, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
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