Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou,
no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal
como roubo qualificado, tendo sido localizado e detido
pela polícia dois dias depois do referido ato. Considerando
essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente
dispõe que Percy