“Corresponde a acordo de vontade pelo qual o Poder
Público firma associação com entidades públicas ou
privadas, visando o atingimento de interesses comuns”.
É correto afirmar que o enunciado se refere a
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“Corresponde à obrigação do expropriante de ofertar
ao expropriado o bem, sempre que receber destinação
diversa da pretendida e indicada no ato expropriatório,
mediante a devolução da indenização paga”.
O enunciado corresponde corretamente ao conceito de
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