Questões de Concurso Público TJ-RJ 2018 para Juiz Leigo
Foram encontradas 10 questões
Q932292
Direito Constitucional
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado
dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante
e decida de ofício, pelo voto favorável de 8 (oito) Ministros,
aprovar Súmula Vinculante para regulamentar a
controvérsia. Nesse caso, consoante previsão da Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que a edição
de tal Súmula
Q932293
Direito Constitucional
Imagine que o Tribunal de Justiça do Estado X, mediante
exercício de controle difuso de constitucionalidade, pelo
voto da maioria absoluta dos membros de órgão fracionário,
afaste a incidência em parte da legislação estadual
X, sem, contudo, declarar expressamente a inconstitucionalidade
de tal lei. Nessa hipótese, é correto afirmar que
tal decisão
Q932294
Direito Constitucional
Assinale a assertiva correta sobre o Mandado de Segurança.
Q932295
Direito Constitucional
Em função do quanto disposto pela Constituição Federal,
é correto afirmar sobre as Intervenções Federal e Estadual
que
Q932296
Direito Constitucional
Imagine a seguinte situação hipotética: Em função da ausência
de fixação de normas gerais pela União a respeito
da fauna, o Estado membro X decidiu elaborar uma lei
contemplando tanto aspectos gerais como específicos de
sua região. Nesse caso, segundo a distribuição de competências
entre os entes federativos, é correto assinalar
que a lei em questão é
Q932297
Direito Constitucional
A partir do quanto previsto pela Constituição Federal brasileira
de 1988, assinale a assertiva que corresponda à
previsão constitucional sobre os Estados membros.
Q932298
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação: MARIETA, mulher atualmente
com 55 anos de idade, exerce a função de pescadora
artesanal em regime de economia familiar e contribuiu
para a previdência social por 36 anos. Nesse caso,
a partir das atuais previsões da Constituição Federal, é
certo assinalar que MARIETA
Q932299
Direito Constitucional
Supondo que IRINEU, brasileiro nato, militar, atualmente
com 30 anos de idade, deseje se candidatar, é correto
afirmar que
Q932300
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre as disposições gerais da Administração
Pública que
Q932308
Direito Constitucional
A intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentária de políticas racionalmente fixadas pelo Poder Executivo e Legislativo. Em matéria de política de saúde, essa crítica é bastante frequente.
A respeito do tratamento constitucional dado ao tema da saúde, assinale a alternativa correta.
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