Questões de Concurso Público TJ-RS 2018 para Juiz de Direito Substituto

por se tratar de medida urgente, a prisão deverá ser efetuada em qualquer lugar e dia e a qualquer hora.

deverão ser aplicadas, observando-se a necessidade, adequação, regulamentação, usos e costumes e os princípios gerais de direito.

o juiz não pode dispensar a manifestação da parte contrária antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar.

dispensa-se a assinatura no mandado de prisão quando a autoridade judiciária responsável pela sua expedição se fizer presente em seu cumprimento.