Questões de Concurso Público Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá 2019 para Fiscal de Posturas

No Município de Guaratinguetá, os loteamentos deverão ter

O Estatuto das Cidades estabelece instrumentos da política urbana entre os quais consta o procedimento pelo qual o Poder Público retira compulsoriamente de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização. Esse procedimento denomina-se