De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), artigo 3° ,
o ensino será ministrado com base em alguns princípios,
entre esses princípios é correto citar:
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De acordo com o artigo 4° e inciso 1° da Lei n° 9394/96,
LDBN, o dever do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia, entre outras, de educação básica obrigatória e gratuita
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De acordo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei n° 9.394/1996, artigo 31, a educação infantil
será organizada de acordo com algumas regras comuns,
entre as quais é correto citar
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