João é proprietário de um imóvel e deseja limitar o uso de
parte de sua propriedade com o fim de preservar os recursos ambientais existentes, instituindo, para isso, uma
servidão ambiental. Considerando a situação hipotética
narrada e o disposto sobre o referido instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei n° 6.938/1981, assinale a alternativa correta.