Questões de Concurso Público Prefeitura de Campinas - SP 2019 para Agente de Fiscalização

A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

É vedado o acesso de pessoas às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água.

É obrigatória a autorização do SISNAMA para a execução, ainda que em caráter de urgência, de obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção de acidentes em áreas urbanas.

É vedado o acesso de animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, mas não pelo possuidor ou ocupante a qualquer título.