Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerquilho - SP 2019 para Fiscal de Rendas

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Q1148804 Direito Tributário
A cobrança de pedágio pela utilização de uma rodovia federal conservada pelo Poder Público
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Q1148807 Direito Tributário
A exação para custeio do serviço de iluminação pública tem natureza jurídica de
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Q1148808 Direito Tributário
Verificado que uma obra municipal de reforma de uma praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro residencial periférico acarretou valorização dos imóveis particulares localizados nas proximidades das intervenções, o Município poderá, em tese, instituir
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Respostas
1: D
2: A
3: A