O art. 13 da Lei Federal no
8.069/1990 determina que nos
casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos, contra
criança ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados ao
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
De acordo com o item II do art. 18-A da Lei Federal
n° 8.069/1990, a conduta que humilhe, ou ameace gravemente ou ridicularize à criança ou ao adolescente, é
considerada
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.