Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Preto - SP 2019 para Procurador do Município

Foram encontradas 11 questões

Q1021793 Direito Constitucional
Considere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetivar a medida. Nesse caso, a partir do quanto previsto pela Constituição Federal, a fusão deve ser efetivada mediante
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Q1021794 Direito Constitucional
Ao tratar sobre as espécies normativas do processo legislativo brasileiro, a Constituição expressamente consigna que
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Q1021795 Direito Constitucional

Maurício de Sá, prefeito eleito no ano de 2018 em determinado município e pré-candidato à reeleição para as eleições de 2020, é casado com Mariana Ribeiro, de 25 anos de idade, a qual pretende se lançar como candidata ao cargo de Vereadora, no mesmo município, nas eleições de 2020.


Nesse caso hipotético, é correto afirmar que Mariana

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Q1021796 Direito Constitucional
Caso o Município de Ribeirão Preto tenha a intenção de criar um projeto de lei para exploração de gás canalizado e lhe solicite, como Procurador, parecer sobre a constitucionalidade da medida, é correto afirmar que a proposta é
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Q1021797 Direito Constitucional
Sobre as hipóteses de impedimento, suspensão e perda de mandato de parlamentares, a Constituição Federal assevera que
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Respostas
6: A
7: E
8: B
9: C
10: E